Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação que viabiliza a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média, com renda mensal de até R$ 12 mil.

A nova regulamentação remove os últimos entraves para o início da chamada Faixa 4 do programa, que passa a contar com as mesmas condições de crédito das outras categorias, independentemente da fonte de financiamento.

Duas decisões importantes foram aprovadas. A primeira permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar imóveis da Faixa 3, que atende famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil. Embora sem subsídios diretos, essa faixa oferece juros mais baixos — atualmente, 8,16% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.

A segunda decisão autoriza os bancos a combinar recursos do FGTS, poupança e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) para conceder crédito à nova faixa, que terá juros de 10,5% ao ano, com prazo de 420 meses (35 anos) e financiamento de imóveis novos e usados de até R$ 500 mil.

Com a regulamentação, mesmo os empréstimos feitos com fontes combinadas de recursos deverão manter as mesmas tarifas dos financiamentos tradicionais do FGTS.

Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que as novas medidas fortalecem o compromisso do governo com a redução do déficit habitacional e ampliam o acesso à moradia para a classe média, além de dar mais dinamismo à construção civil.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril, a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida teve seus parâmetros formalizados pelo Conselho Curador do FGTS no dia 15 e regulamentados pelo Ministério das Cidades por meio de portaria publicada em 25 de abril.