A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que removam, no prazo de 48 horas, todos os conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos (vapes) e outros produtos derivados do tabaco.

A notificação foi emitida na última terça-feira (29), e o prazo para a remoção dos conteúdos se encerra nesta quinta-feira (1º). Além disso, as empresas deverão reforçar seus mecanismos de controle para coibir novas publicações irregulares.

No Brasil, a comercialização desses produtos continua proibida, conforme as resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que vedam a fabricação, importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no país.

Segundo o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, os cigarros eletrônicos representam sérios riscos à saúde pública, e sua venda é ilegal, uma vez que carecem de autorização sanitária.

Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) apontou a existência de 1.822 anúncios ou páginas ilegais nas plataformas notificadas, somando quase 1,5 milhão de inscritos entre contas de influenciadores e vendedores irregulares.

Confira os números:

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  Instagram: 1.637 anúncios (88,5%)

  
  


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  YouTube: 123 anúncios (6,6%)

  
  


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  Mercado Livre: 44 anúncios (2,4%)

  
  


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  TikTok e Enjoei: volume menor, mas também notificados

  
  

De acordo com Andrey Correa, secretário-executivo do CNCP, a cooperação entre governo e plataformas digitais é essencial para impedir o avanço do comércio ilegal:

“Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”, afirmou.

Esta não é a primeira ação do governo nesse sentido. Em abril, a Senacon também notificou a Nuvemshop, exigindo a retirada de lojas que comercializavam snus, pacotes de nicotina proibidos no país.