O Ministério do Trabalho e Emprego, com o apoio de outras pastas do governo federal, está estruturando uma linha especial de crédito voltada aos entregadores de plataformas de delivery e transporte. A proposta, ainda em fase de definição, tem como objetivo facilitar a aquisição de motos novas — ferramenta fundamental para o exercício da atividade desses profissionais — e melhorar suas condições de trabalho.

Segundo o ministro Luiz Marinho, a linha de crédito terá condições acessíveis e poderá ser utilizada também na compra de equipamentos de segurança, como capacetes e jaquetas, além da regularização de documentos e despesas associadas ao veículo.

“O foco é oferecer um crédito que ajude na proteção social e na melhoria da remuneração desses trabalhadores, especialmente em razão dos riscos e da informalidade da atividade”, afirmou Marinho.

Ainda sem decreto ou Medida Provisória oficializando o programa, a proposta está sendo avaliada pelo presidente Lula e pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social). Entre os pontos em debate estão a taxa de juros, a possibilidade de subsídio governamental e as parcerias com instituições como Caixa e Banco do Brasil.

Quem poderá acessar o crédito?

Há expectativa de que o crédito seja voltado a entregadores formalizados nas plataformas. A regulamentação definitiva dos critérios deverá ser anunciada em breve, dentro de um pacote mais amplo para inclusão produtiva e fortalecimento da economia popular.

Regulamentação da categoria em andamento

Em março de 2025, o presidente Lula enviou ao Congresso um Projeto de Lei que estabelece regras para trabalhadores de aplicativos. Embora ainda não contemple diretamente os entregadores, o texto prevê remuneração mínima, contribuição previdenciária obrigatória pelas empresas e direitos básicos, mesmo sem vínculo formal de emprego.

Medida faz parte de pacote social mais amplo

O crédito para motos se soma a outras ações do governo que visam ampliar o acesso a direitos e melhorar as condições econômicas da população trabalhadora, como:

• Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda


• Empréstimo consignado para trabalhadores CLT


• Reestruturação do Bolsa Família


• Programas Pé-de-Meia (para jovens e licenciaturas)