Com o objetivo de melhorar a segurança e sustentabilidade da disposição de rejeitos, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e a Associação Brasileira de Mecânica de Solos (ABMS) revisaram a norma ABNT NBR 13028, trazendo novas diretrizes para o setor. Entenda os impactos dessa atualização e o que ela significa para o futuro da mineração no Brasil.

A mineração no Brasil é um setor de extrema importância econômica, mas também carrega desafios ambientais e sociais significativos. Entre esses desafios, destaca-se a questão da disposição de rejeitos e estéreis, um tema central para a sustentabilidade das atividades mineradoras e para a preservação dos ecossistemas.

Recentemente, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), em colaboração com a Associação Brasileira de Mecânica de Solos (ABMS), concluiu a revisão da norma ABNT NBR 13028, que trata dos projetos para disposição de rejeitos e estéreis. O processo de atualização, que envolveu uma série de reuniões e ampla participação social, trouxe diretrizes inovadoras, especialmente para a disposição de rejeitos desaguados em pilhas. Essa nova abordagem visa aumentar a segurança das operações e minimizar os impactos ambientais da mineração, dois aspectos fundamentais para garantir a viabilidade e a responsabilidade das empresas no setor.

O Que Foi Revisto na Norma?

A ABNT NBR 13028 passou por uma revisão profunda, incorporando novas demandas, práticas e conceitos que já estavam sendo adotados em projetos de disposição de rejeitos no Brasil. Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão de diretrizes específicas para a disposição de rejeitos desaguados em pilhas. Essa forma de armazenamento tem se mostrado uma alternativa mais segura e eficiente, ao permitir um maior controle sobre a umidade e a compactação dos rejeitos.

Por Que Essa Mudança é Importante para o Setor Minerador?

A revisão da norma ABNT NBR 13028 reflete uma mudança significativa na forma como a mineração no Brasil está lidando com seus rejeitos. O setor enfrenta uma pressão crescente para adotar práticas mais sustentáveis e seguras, especialmente após tragédias como o rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, que causaram enorme impacto ambiental e humano.

Com a nova norma, as empresas de mineração terão diretrizes mais claras e técnicas para garantir que a disposição de rejeitos seja feita de forma controlada, evitando riscos de contaminação dos recursos hídricos e do solo, além de reduzir os impactos sobre as comunidades vizinhas.

De acordo com Aline Nunes, gerente de Assuntos Minerários do IBRAM, o processo de revisão foi conduzido de maneira transparente e colaborativa. "Ao longo das nove reuniões realizadas, conseguimos garantir um equilíbrio entre as diferentes representações do setor, o que resultou em decisões tomadas por consenso. Isso garantiu que os princípios de transparência e colaboração fossem rigorosamente observados", afirmou Nunes.

O Processo de Revisão: Transparência e Participação Social

O processo de revisão da norma ABNT NBR 13028 não foi apenas técnico, mas também altamente democrático e inclusivo. Durante as nove reuniões realizadas, a comissão responsável pela revisão manteve um canal aberto para a participação da sociedade, com informações amplamente divulgadas em uma página dedicada na internet.

Esse modelo de governança foi fundamental para assegurar que todas as partes interessadas – desde empresas mineradoras até organizações ambientais e comunidades afetadas – tivessem a oportunidade de contribuir para o processo de atualização da norma. Além disso, a abordagem colaborativa ajudou a garantir que as novas diretrizes estivessem em sintonia com as necessidades e desafios do setor, sem perder de vista o compromisso com a sustentabilidade e a segurança.

Impactos Diretos para as Empresas de Mineração

Para as empresas de mineração, a atualização da ABNT NBR 13028 trará uma série de benefícios, mas também desafios. A norma agora oferece um conjunto mais robusto de diretrizes para a disposição de rejeitos, o que ajudará a minimizar os riscos operacionais. Com as novas recomendações sobre a disposição de rejeitos desaguados em pilhas, as mineradoras poderão adotar práticas mais eficientes, reduzindo o volume de rejeitos armazenados e melhorando o controle sobre a umidade e a compactação dos materiais.

Além disso, a atualização da norma deve facilitar o cumprimento das exigências regulatórias da ANM, permitindo que as empresas operem de acordo com as melhores práticas internacionais, sem comprometer a segurança ou o meio ambiente.

Desafios para o Setor: O Caminho para a Sustentabilidade

Apesar dos avanços, a revisão da norma ABNT NBR 13028 também apresenta desafios para o setor. A adaptação às novas diretrizes exigirá investimentos em infraestrutura e tecnologia, bem como a capacitação de profissionais para garantir que os procedimentos de disposição de rejeitos sejam seguidos corretamente.

Ainda assim, a atualização representa um passo importante na direção de uma mineração mais responsável e sustentável no Brasil. Para que os objetivos da norma sejam alcançados, será necessário que as empresas continuem a investir em inovação e em boas práticas, além de colaborar com a sociedade e o poder público para garantir que os benefícios da mineração sejam aproveitados sem prejudicar o meio ambiente ou as comunidades locais.

A revisão da norma ABNT NBR 13028 é um marco para a mineração no Brasil, refletindo o compromisso do setor com a sustentabilidade e a segurança. Com novas diretrizes para a disposição de rejeitos, as empresas têm agora a oportunidade de melhorar suas práticas, reduzir impactos ambientais e alinhar-se com as exigências da ANM. Ao mesmo tempo, o processo de revisão reforçou a importância da transparência e da colaboração, garantindo que as decisões tomadas fossem em benefício de todos os envolvidos.

Com a implementação dessas novas diretrizes, espera-se que a mineração no Brasil se torne cada vez mais um modelo de responsabilidade, eficiência e respeito aos direitos humanos e ambientais.

Fonte: Brasil 61

A situação segue em atualização.

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