Modelo híbrido previsto na nova estrutura tributária tende a reduzir o alcance do regime simplificado para micro e pequenas empresas.

A reforma tributária em debate no Brasil deve provocar mudanças estruturais profundas no sistema de arrecadação e, segundo especialistas, pode afetar diretamente o Simples Nacional, regime criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Na avaliação do professor Othon de Azevedo Lopes, de Direito Econômico e Tributário da Universidade de Brasília (UnB), a reforma, quando plenamente implementada, tende a enfraquecer o Simples, ao esvaziar parte de sua função original.

De acordo com o professor, a adoção de um modelo híbrido de tributação fará com que permaneçam no Simples Nacional, basicamente, o Imposto de Renda (IR), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as contribuições previdenciárias, enquanto outros tributos hoje unificados no regime passariam a ser cobrados fora dele.

Possível enfraquecimento do Simples Nacional como consequência da reforma tributária, em razão da redução do número de tributos abrangidos pelo regime simplificado.

A análise é do professor Othon de Azevedo Lopes, docente de Direito Econômico e Tributário da Universidade de Brasília (UnB). Os principais impactados seriam microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Os efeitos se aplicam a todo o território nacional, atingindo empresas optantes pelo Simples Nacional em todos os estados e municípios.

Segundo o especialista, os impactos devem ser percebidos quando a reforma estiver plenamente implementada, após o período de transição previsto na legislação.

Porque o novo desenho tributário propõe a substituição de diversos tributos por impostos sobre consumo, o que reduz a necessidade — e a abrangência — de um regime unificado como o Simples Nacional.

Por meio da criação de um modelo híbrido, no qual parte dos tributos hoje incluídos no Simples passaria a ser recolhida separadamente, enquanto apenas IR, CSLL e contribuições previdenciárias permaneceriam no regime.

Atualmente, o Simples Nacional reúne em uma única guia de pagamento diversos tributos federais, estaduais e municipais, reduzindo burocracia e custos operacionais. Com a reforma, a simplificação tende a ser parcialmente desmontada, o que, na visão de Othon de Azevedo Lopes, esvazia a lógica central do regime.

“O Simples foi concebido para concentrar tributos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. Ao retirar parte significativa desses impostos, ele deixa de cumprir plenamente esse papel”, avaliam especialistas alinhados à análise do professor da UnB.

A mudança pode obrigar pequenos empresários a lidar com novas obrigações acessórias, sistemas distintos de recolhimento e maior complexidade contábil, o que contraria o princípio da simplificação tributária para negócios de menor porte.

Micro e pequenas empresas representam uma parcela significativa da economia brasileira, tanto em geração de empregos quanto em arrecadação. O enfraquecimento do Simples Nacional pode gerar:

Aumento da carga administrativa, com mais controles e declarações;

Elevação indireta de custos, especialmente com contabilidade e conformidade fiscal;

Insegurança jurídica, durante o período de transição entre os modelos;

Redução da competitividade, principalmente para empresas com menor margem de lucro.

Embora a reforma tributária tenha como objetivo declarado simplificar o sistema como um todo, especialistas alertam que a transição pode ser desproporcionalmente mais difícil para os pequenos negócios.

Othon de Azevedo Lopes destaca que a reforma deve trazer ganhos de racionalidade para o sistema tributário nacional, mas ressalta que nem todos os setores serão impactados da mesma forma. Para grandes empresas, a substituição de tributos pode significar maior previsibilidade. Já para os pequenos, o fim da unificação pode representar um retrocesso prático.

A avaliação reforça a importância de ajustes no texto final da reforma ou da criação de mecanismos compensatórios, capazes de preservar o espírito do Simples Nacional como instrumento de estímulo ao empreendedorismo e à formalização.

O tema segue em debate entre especialistas, entidades empresariais e o poder público. A expectativa é que regulamentações futuras definam com mais clareza o papel do Simples Nacional dentro do novo sistema tributário brasileiro.

Enquanto isso, empresários e contadores acompanham com atenção os desdobramentos, atentos aos possíveis impactos financeiros e operacionais que a reforma poderá trazer no médio e longo prazo.

Da redação Por:

Clodoaldo Silva 

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A situação segue em atualização.

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Fonte para pauta: Brasil 61

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