Obra da artista plástica: Lúcia Rosa

Cada vez que abro a página dos jornais ou acesso as redes sociais, lá está: mais uma mulher agredida, mais uma mulher assassinada, mais um feminicídio que desmonta qualquer sensação de normalidade. É impossível não se abalar — como pessoa, como mulher e, especialmente, como gestora de uma pasta responsável pela prevenção e acolhimento de vítimas de violência. A cada nova manchete, cresce a preocupação diante dos dados que, em breve, serão divulgados pela Segurança Pública. Sabemos que não serão números leves.

A pergunta que ecoa é: por que os casos de feminicídio continuam aumentando? O que está acontecendo socialmente para que mulheres sigam morrendo pelas mãos de quem, tantas vezes, prometeu cuidar, proteger e amar? E os filhos do feminicídio — crianças marcadas pela perda, pela violência, pelo trauma — onde entram nessa equação dolorosa? Quem fala sobre eles? Quem protege esses pequenos órfãos da brutalidade?

Perplexa, observo ações sendo organizadas, campanhas ganhando corpo e políticas tentando avançar. Mas, internamente, me pergunto: quantos paradigmas ainda precisamos enfrentar para que um resultado concreto apareça? Quantas estruturas sociais precisam ser questionadas? Quantas décadas ainda viveremos explicando o óbvio?

Enquanto buscamos respostas, posso ao menos esclarecer ao leitor que, antes de chegar ao feminicídio, quase sempre existe um percurso de agressões. Um ciclo que começa de forma silenciosa, mas progressiva, e que é reconhecido pela legislação brasileira.

Tipos de violência previstos em lei
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tipifica cinco formas principais de violência contra a mulher:

1. Violência física – qualquer ação que cause dor, lesão ou dano ao corpo.

2. Violência psicológica – humilhação, ameaça, chantagem, manipulação, isolamento, controle de comportamento.

3. Violência moral – calúnia, injúria, difamação.

4. Violência sexual – qualquer ato que constranja a mulher a relações não desejadas, inclusive controle reprodutivo.

5. Violência patrimonial – destruição ou retenção de documentos, bens, valores, senhas, objetos pessoais.

Com o avanço das discussões sociais, novas formas de agressão foram reconhecidas.

Violência digital
Prevista em legislações específicas, ocorre quando o agressor utiliza tecnologias para controlar, ameaçar ou expor a vítima. Inclui:
– divulgação de imagens íntimas sem consentimento;
– perseguição virtual (cyberstalking);
– invasão de contas, monitoramento e vigilância;
– ataques públicos, humilhações e ameaças online.

Violência vicária
Forma extrema de violência psicológica, praticada quando o agressor utiliza os filhos como instrumento para ferir emocionalmente a mulher. É cruel porque atinge simultaneamente a mãe e a criança, rompendo vínculos afetivos e gerando traumas permanentes.

A necessária revogação da Lei de Alienação Parental
É fundamental reforçar que a Lei de Alienação Parental foi revogada, justamente porque vinha sendo usada para revitimizar mulheres que denunciavam violência. Ao inverter papéis e deslegitimar denúncias, ela se transformou em arma para perseguir mães e proteger agressores. Sua revogação corrige uma distorção histórica e recoloca a proteção da mulher e das crianças no centro do debate.

E quando erramos com as mulheres?
Erramos quando duvidamos.
Erramos quando minimizamos.
Erramos quando silenciamos.
Erramos quando aceitamos sentar ao lado de um agressor como se isso fosse normal.
Na violência — seja qual for — é preciso escolher de que lado se está. A neutralidade, nesses casos, sempre favorece o agressor.

E, para encerrar, deixo uma frase de impacto, de minha autoria, que sintetiza essa escolha moral inevitável:
“Ao lado de um agressor, ninguém está neutro: ou você se posiciona ou compactua.”

Solange R. Aroeira é psicóloga, pedagoga e Secretária da Mulher, Neurodiversidade e Inclusão Social em Cotia (SP).

📲 Instagram: @solangearoeira

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